Termos do serviço

PREÂMBULO
 
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre Ana Anjos, trabalhadora independente, com sede na Praça 25 de Abril, nr. 10 RC Esquerdo, 2560-286 Torres Vedras, contribuinte 202125122 e contacto +351 961849558, doravante designada por "Happy Peeps“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.happypeeps.pt doravante designadas por "Utilizador".
 
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.happypeeps.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
 
 
ARTIGO 1 – OBJETO
 

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.happypeeps.pt.

 

1. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

 

1. Happy Peeps é marca registada e dedica-se à criação e venda de livros infantis e produtos derivados como marcadores de livros, merchandising, ficheiros de atividades, entre outros.

 
 
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
 

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.happypeeps.pt, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

 

1. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

 

1. a) Registar-se no website www.happypeeps.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

 

1. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

 

1. c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

 

1. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

 

1. Happy Peeps honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Happy Peeps compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

 

1. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

1. Os pedidos de encomenda têm uma validade de vinte e quatro horas, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

 
 
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
 

1. No website www.happypeeps.pt, a Happy Peeps propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Stripe (cartões bancários), euPago (MBWay) e Paypal:

 

1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard)
2. MBWay
   
3. Paypal
   
   

 
CARTÕES DE CRÉDITO

1. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador na confirmação da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

 
ARTIGO 4 – ENTREGA
 
1. A entrega das encomendas realizar-se até 9 DIAS úteis após o pagamento da mesma (dependendo do destino), exceto em situações de pré-venda em que o produto não esteja disponível para entrega imediata. Nesse caso, a data prevista de entrega estará indicada na descrição do produto.

2. A entrega é realizada pela empresa CTT.

3. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio, salvo se a Happy Peeps criar uma promoção em que ofereça os mesmos.

4. São aceites encomendas para Portugal e Países da União Europeia.

5. Não são efetuadas entregas aos sábados, domingos e feriados.

 
ARTIGO 5 – PREÇOS
 

1. Os preços devem entender-se em Euros para os países da zona Euro, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Para os países fora da zona euro, considera-se a moeda do respetivo país, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
3. Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
   

 
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
 

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Happy Peeps. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@happypeeps.pt, até 14 dias a contar da data de receção da encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Happy Peeps, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Custos de reenvio da encomenda a cargo do cliente.
3. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
4. A Happy Peeps compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 7 dias úteis.
5. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, sem qualquer anomalia ou dano.
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Happy Peeps.

 
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Happy Peeps e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
 
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.